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Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2025

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Cláudio Castro veta transferência do Sambódromo do município para o estado.

O texto foi considerado inconstitucional pela Procuradoria Geral do Estado.

Cláudio Castro veta transferência do Sambódromo do município para o estado.
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O governador do Rio, Cláudio Castro, vetou o projeto de lei que transferiria a propriedade do Sambódromo do Município para o Estado. O texto havia sido aprovado em dezembro do ano passado por ampla maioria, de 44 votos a 21, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e revogava uma lei federal de 1974.

A conquista do patrimônio foi resultado da gestão do então governador daquele ano, Faria Lima que, por conta da fusão do estado da Guanabara com o Rio, determinou que os patrimônios da antiga Prefeitura do Distrito Federal ou do antigo Estado da Guanabara no loteamento da Cidade Nova fossem destinados ao município.    

Como justificativa para vetar o projeto, Castro corroborou o entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), que pontuou que os deputados não têm atribuição para mexer em domínio municipal.

De autoria do deputado Rodrigo Amorim (PTB), a proposta previa ainda a mudança de domínio do Terreirão do Samba e do Centro Administrativo São Sebastião (Cass), na Cidade Nova. A lista de imóveis que podem ser afetados inclui também a Vila Operária e outros prédios privados.

 

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